Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1835 | Final: 1910 
Data de Acumulação: Inicial: 1819 | Final: 1878 
Dimensão e Suporte: 25 livros e 6 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CECLESIA 
História: A Comissão Eclesiástica era uma das Comissões Permanentes. Ao longo da sua existência surge mencionada com vários nomes, sendo de destacar os seguintes: “Comissão Eclesiástica”, “Comissão dos Negócios Eclesiásticos” (a partir de 1858), “Comissão Eclesiástica e de Justiça”, “Comissão dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça”. Foi criada na sessão de 24 de janeiro de 1835 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6), tendo sido eleitos para a sua composição os seguintes Deputados: Joaquim Plácido Galvão Palma, Manuel Pires de Azevedo Loureiro, António Bernardo da Fonseca Moniz, Manuel Joaquim Cardozo Castello Branco, Januário Vicente Camacho, Joaquim da Silva, Bernardo do Canto Machado. Na sessão legislativa de 1858, e seguindo já o estabelecido no Regulamento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1857, foram eleitos (pelas secções em que foram divididos os deputados) os novos membros para esta Comissão (que surge com o nome de Comissão de Negócios Eclesiásticos), na sessão de 4 de janeiro (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 2): Pedro Baltasar de Campos, Manuel António Vellez Caldeira, Sampaio, S. Thomas Pereira, Manuel Passos, Rodrigo de Castro Menezes Pitta e Nazareth.

Emitia pareceres sobre Petições, Requerimentos e Representações que lhe eram remetidas e que respeitavam a assuntos eclesiásticos: abuso de poder por parte de párocos, pedidos de recuperação de paróquias (negligenciadas ou com estruturas em mau estado). Ocupava-se principalmente da realização de levantamentos estatísticos eclesiásticos (levantamento da extensão, freguesias, número de habitantes das paróquias e colegiadas dos Arcebispados e realização de Inquéritos – Quesitos).

Ver composição da Comissão Eclesiástica (ver Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Livros de registo de entrada de correspondência, Mapas de estatística eclesiástica; Mapas dos rendimentos dos Cabidos das Sés do Reino, Orçamentos oriundos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Pareceres, Quesitos e respostas aos quesitos, Representações, Requerimentos. 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Quesitos e respostas a quesitos de 1824, nas Cotas AEM, cx. 1; cx. 19 

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